26 abril 2012

Qual o impacto do BNDES sobre as taxas de juros no Brasil?


O BNDES (banco nacional de desenvolvimento econômico e social) tem ganhado notoriedade crescente nos últimos anos. O Banco é uma empresa pública federal, sendo atualmente o principal instrumento de financiamento de longo prazo em todos os segmentos da economia.

Fundado em 1952, por Roberto Campos (o nome original era BNDE), o BNDES se destaca no apoio à agricultura, indústria, infraestrutura e comércio e serviços, oferecendo condições “especiais” para micro, pequenas, médias e grandes empresas.

A operação do BNDES tem sido elogiada constantemente por políticos, partidos, governo, imprensa e economistas. Notadamente, as taxas de juros são altas no Brasil. Nesse sentido, a operação do BNDES, que fornece crédito subsidiado, possibilita o financiamento de empreendimento com taxas de juros mais acessíveis, que viabiliza muitos negócios.

Contudo, nem só efeitos positivos advêm com a operação do Banco público.  Um efeito contraverso que emana de sua atividade é a pressão altista que exerce nas elevadas taxas de juros no Brasil.

Exatamente. Como ensina a teoria econômica, a segmentação de mercado sempre gera efeitos negativos. No caso brasileiro, a segmentação do mercado de crédito, que ocorre com a operação de bancos que fornecem crédito subsidiado, como é o caso do BNDES, impacta positivamente nas taxas de juros de mercado.

Especificamente, o financiamento subsidiado – fornecido a taxas de juros abaixo do que prevalece no mercado – pelo BNDES à economia, deve estar pressionando a taxa real de juros de equilíbrio no mercado de crédito. 

A intuição é que o setor público oferecendo crédito subsidiado a economia, a política monetária controlada pelo Banco Central terá de elevar ainda mais as taxas de juros visando manter a demanda por crédito em um nível consistente com a meta inflacionária. 

É aquele cabo de guerra que funciona na economia: os setores ou empresas que recebem o crédito são beneficiados, ao passo que os outros, que não tem a mordomia do crédito subsidiado, irão pagar o preço, visto que a oferta de crédito a estes chega a um custo mais elevado do que teria caso não houvesse o crédito subsidiado.

Em outras palavras, considerando a existência de crédito subsidiado, o Banco Central controla apenas uma parte do mercado de crédito existente na economia. 

Logo, a taxa real de juros de equilíbrio consistente com pleno emprego e estabilidade de preços será uma função das taxas de juros subsidiadas e das taxas de juros não subsidiadas (de mercado).

Com efeito, as taxas de juros subsidiadas exercem uma pressão extra sobre o mercado, fazendo com que as taxas de juros não subsidiadas sejam mais elevadas do que seriam caso não houvesse a operação do crédito subsidiado.

Não pretendo criticar a operação do BNDES. Estou apenas ressaltando um custo que existe em face da operação do banco, e que foge as vistas de muitos. Ao que parece, o BNDES é algo sacrossanto, e que apenas coisas boas emanam de sua operação. 

Enquanto economistas competem a nós apontar tanto os efeitos positivos como os negativos que surgem das políticas econômicas (BNDES é fruto de política econômica, não do livre mercado). Como muitos apontam o lado positivo, optei por fazer o trabalho sujo.

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