Uma presidente pretensiosa:
Redução de taxa de juros. Sob esse discurso e definindo como meta de
governo[1],
a presidente Dilma empreendeu uma ardilosa batalha desde o início de seu mandato,
em 01/01/2011. Realizando algo que sequer FHC e Lula haviam feito até então, a
presidente de forma “inexplicável”, inicia uma nova fase de expansão do poder
executivo, fase na qual agora também vira competência presidencial determinar a
taxa básica de juros (ainda que disfarçadamente).
Através da destruição da autonomia do Banco Central, a presidente e seu
“grupinho”, Tombini (presidente do Banco Central), Mantega (Ministro da
fazenda) e Belchior (Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão), iniciam o
processo de redução consistente na taxa SELIC, ainda em 2011.
Especificamente, na 161ª (31/08/2011) reunião do COPOM, surpreendendo o
mercado que esperava a manutenção da SELIC, o conselho estipula a mesma em 12%
a.a, reduzindo-a em 0,5 p.p[2].
O governo sinalizava, assim, o início de um novo período na gestão monetária do
país. Dessa forma, até a 173ª (06/03/2013) reunião do COPOM os juros foram
sendo reduzidos. Com efeito, a mesma foi reduzida de 12% a.a para 7,25% a.a no
período.
A presidente e equipe se orgulhavam do feito. Economistas heterodoxos aplaudiam.
Ao que parecia, uma nova fase estaria se iniciando na economia brasileira, já
não mais caracterizada por ser o país dos “juros mais altos do mundo”.
Mas em questão econômica, a realidade é que os fundamentos sempre
prevalecem. E taxa de juros, sendo um preço, não é destituída de fundamentos.
No longo prazo, os fundamentos prevalecem. E essa dura realidade
defrontou-se com a “sabedoria” da presidente e sua equipe, que acreditaram erroneamente
que tinham vencido na canetada o fenômeno do elevado juro brasileiro.
Em seu
discurso de 28 de janeiro de 2013, a presidente afirmou[3]:
"Nós temos um país que teve
condições de, dentro da tranquilidade, com sensatez, reduzir a taxa Selic, a
taxa de juros. Reduzir a Selic, a taxa de juros da economia brasileira, é um
movimento importante. Primeiro porque nós temos condições macroeconômicas para
fazer isso e, segundo, porque países com crises muito maiores do que a gente
pode sequer imaginar, tem hoje taxas de juros muito pequenas, e taxa de juros
menor sempre vai facilitar, com o passar do tempo, tanto a ampliação do
investimento quanto a do consumo. Aliás, não há oposição entre uma coisa e
outra. É necessário investir, mas também é necessário que as pessoas
consumam".
Demonstrando toda sua incompetência e despreparo, a presidente comete
duas gafes em apenas um breve discurso: demonstra seu total desconhecimento a
respeito da realidade econômica que enfrentava o país naquele momento – sobretudo em questão de
estabilidade de preços – bem como erra grotescamente ao afirmar sobre "falsa oposição
entre consumo e investimento", lição essa aprendida em qualquer aula de
introdução a economia[4].
O erro da presidente: Esquecer a velha e
boa teoria econômica:
A presidente (bem como os economistas de sua linhagem) errou ao
considerar que a economia brasileira apresentava capacidade de redução de taxa
de juros sem impactos inflacionários[5].
Portanto, a elevada taxa de juros brasileira era (e ainda é) uma necessidade
para se manter “estáveis” os preços, e não uma opção. Conforme Schio (2013)[6]:
“Segundo Wicksell (1936), a taxa
natural de juros é a taxa de juros que reflete os fundamentos reais de uma
economia. Especificamente, a taxa natural de juros é aquela que orienta a
alocação de recursos em uma economia, determinando o que será direcionado para consumo
presente e o que será poupado e direcionado para investimentos. De forma a
manter a poupança e o investimento em equilíbrio, a taxa natural de juros
permite que a economia cresça sustentavelmente. Ou seja, endogenamente, regido
pela taxa natural de juros, todo o produto que não é consumido (a poupança
real) é utilizado para aumentar a capacidade produtiva de uma economia... Em
suma, a taxa natural de juros é tratada por Wicksell (1936) como sendo uma taxa
de juros de equilíbrio. A taxa natural de juros é a taxa de juros que explicita
qual é a real disponibilidade de recursos em uma economia, e suprindo as
demandas atuais e futuras de um sistema econômico, permite que os planos de
produção estejam permanentemente em sintonia com dado padrão de consumo. Com
efeito, a implicação da taxa natural de juros reside no componente
estabilizador que se impõe sob a economia, fazendo com que pressões
inflacionárias não atinjam o sistema produtivo”.
Abandonando a secular teoria da taxa natural de juros, a presidente e
sua equipe conduziram a economia brasileira pra um caminho insustentável. Os
preços subiram, a economia semi-estagnou e como já era previsto pelos economistas
ortodoxos, os fundamentos prevaleceram, evidenciando a fraqueza da nova
política de juros conduzida - pelo governo (e não pelo BACEN autonomamente).
Portanto, sempre que ouvir um discurso de políticos ou economistas
sobre “redução de taxas de juros” sem considerar reformas sólidas e bem
orientadas na economia brasileira, desconfie. Como disse o economista Milton
Friedman, “Um dos maiores erros é julgar políticas e programas por suas
intenções ao invés de seus resultados”.
[1] http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Dilma-reduzir-juros-proteger-cambio-e-diminuir-impostos/4/25153
[2] http://www.milkpoint.com.br/cadeia-do-leite/giro-lacteo/copom-surpreende-e-corta-juro-em-050-ponto-porcentual-para-12-ao-ano-74340n.aspx
[3] http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/2987192/dilma-os-juros-e-taxa-de-cambio
[4]
Recursos são escassos, portanto, para se consumir mais, deve-se reduzir o nível
de investimento, ou vice-versa.
[5]
Essa foi uma tese amplamente defendida por economistas brasileiros que
acreditavam que a manutenção da taxa de juros em um elevado patamar era desnecessário
e custoso em termos econômicos, notadamente de investimentos. Redução de juros
não implicariam em inflação maior, assim defendiam.
[6] http://www.sorocaba.ufscar.br/ppgec/mce/arquivo/pagina18/disserta%C3%87%C3%83othyago_am%C3%A9rico_schio.pdf
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