22 maio 2014

Redução de juros no Brasil: A política econômica e o fundamento econômico

Uma presidente pretensiosa:

Redução de taxa de juros. Sob esse discurso e definindo como meta de governo[1], a presidente Dilma empreendeu uma ardilosa batalha desde o início de seu mandato, em 01/01/2011. Realizando algo que sequer FHC e Lula haviam feito até então, a presidente de forma “inexplicável”, inicia uma nova fase de expansão do poder executivo, fase na qual agora também vira competência presidencial determinar a taxa básica de juros (ainda que disfarçadamente).

Através da destruição da autonomia do Banco Central, a presidente e seu “grupinho”, Tombini (presidente do Banco Central), Mantega (Ministro da fazenda) e Belchior (Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão), iniciam o processo de redução consistente na taxa SELIC, ainda em 2011.    
         
Especificamente, na 161ª (31/08/2011) reunião do COPOM, surpreendendo o mercado que esperava a manutenção da SELIC, o conselho estipula a mesma em 12% a.a, reduzindo-a em 0,5 p.p[2]. O governo sinalizava, assim, o início de um novo período na gestão monetária do país. Dessa forma, até a 173ª (06/03/2013) reunião do COPOM os juros foram sendo reduzidos. Com efeito, a mesma foi reduzida de 12% a.a para 7,25% a.a no período.
A presidente e equipe se orgulhavam do feito. Economistas heterodoxos aplaudiam. Ao que parecia, uma nova fase estaria se iniciando na economia brasileira, já não mais caracterizada por ser o país dos “juros mais altos do mundo”.
Mas em questão econômica, a realidade é que os fundamentos sempre prevalecem. E taxa de juros, sendo um preço, não é destituída de fundamentos. No longo prazo, os fundamentos prevalecem. E essa dura realidade defrontou-se com a “sabedoria” da presidente e sua equipe, que acreditaram erroneamente que tinham vencido na canetada o fenômeno do elevado juro brasileiro.

Em seu discurso de 28 de janeiro de 2013, a presidente afirmou[3]:

"Nós temos um país que teve condições de, dentro da tranquilidade, com sensatez, reduzir a taxa Selic, a taxa de juros. Reduzir a Selic, a taxa de juros da economia brasileira, é um movimento importante. Primeiro porque nós temos condições macroeconômicas para fazer isso e, segundo, porque países com crises muito maiores do que a gente pode sequer imaginar, tem hoje taxas de juros muito pequenas, e taxa de juros menor sempre vai facilitar, com o passar do tempo, tanto a ampliação do investimento quanto a do consumo. Aliás, não há oposição entre uma coisa e outra. É necessário investir, mas também é necessário que as pessoas consumam".

Demonstrando toda sua incompetência e despreparo, a presidente comete duas gafes em apenas um breve discurso: demonstra seu total desconhecimento a respeito da realidade econômica que enfrentava o país naquele momento – sobretudo em questão de estabilidade de preços – bem como erra grotescamente ao afirmar sobre "falsa oposição entre consumo e investimento", lição essa aprendida em qualquer aula de introdução a economia[4].



O erro da presidente: Esquecer a velha e boa teoria econômica:

A presidente (bem como os economistas de sua linhagem) errou ao considerar que a economia brasileira apresentava capacidade de redução de taxa de juros sem impactos inflacionários[5]. Portanto, a elevada taxa de juros brasileira era (e ainda é) uma necessidade para se manter “estáveis” os preços, e não uma opção. Conforme Schio (2013)[6]:

“Segundo Wicksell (1936), a taxa natural de juros é a taxa de juros que reflete os fundamentos reais de uma economia. Especificamente, a taxa natural de juros é aquela que orienta a alocação de recursos em uma economia, determinando o que será direcionado para consumo presente e o que será poupado e direcionado para investimentos. De forma a manter a poupança e o investimento em equilíbrio, a taxa natural de juros permite que a economia cresça sustentavelmente. Ou seja, endogenamente, regido pela taxa natural de juros, todo o produto que não é consumido (a poupança real) é utilizado para aumentar a capacidade produtiva de uma economia... Em suma, a taxa natural de juros é tratada por Wicksell (1936) como sendo uma taxa de juros de equilíbrio. A taxa natural de juros é a taxa de juros que explicita qual é a real disponibilidade de recursos em uma economia, e suprindo as demandas atuais e futuras de um sistema econômico, permite que os planos de produção estejam permanentemente em sintonia com dado padrão de consumo. Com efeito, a implicação da taxa natural de juros reside no componente estabilizador que se impõe sob a economia, fazendo com que pressões inflacionárias não atinjam o sistema produtivo”.

Abandonando a secular teoria da taxa natural de juros, a presidente e sua equipe conduziram a economia brasileira pra um caminho insustentável. Os preços subiram, a economia semi-estagnou e como já era previsto pelos economistas ortodoxos, os fundamentos prevaleceram, evidenciando a fraqueza da nova política de juros conduzida - pelo governo (e não pelo BACEN autonomamente).

Portanto, sempre que ouvir um discurso de políticos ou economistas sobre “redução de taxas de juros” sem considerar reformas sólidas e bem orientadas na economia brasileira, desconfie. Como disse o economista Milton Friedman, “Um dos maiores erros é julgar políticas e programas por suas intenções ao invés de seus resultados”.




[1] http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Dilma-reduzir-juros-proteger-cambio-e-diminuir-impostos/4/25153
[2] http://www.milkpoint.com.br/cadeia-do-leite/giro-lacteo/copom-surpreende-e-corta-juro-em-050-ponto-porcentual-para-12-ao-ano-74340n.aspx
[3] http://www.valor.com.br/valor-investe/casa-das-caldeiras/2987192/dilma-os-juros-e-taxa-de-cambio
[4] Recursos são escassos, portanto, para se consumir mais, deve-se reduzir o nível de investimento, ou vice-versa.
[5] Essa foi uma tese amplamente defendida por economistas brasileiros que acreditavam que a manutenção da taxa de juros em um elevado patamar era desnecessário e custoso em termos econômicos, notadamente de investimentos. Redução de juros não implicariam em inflação maior, assim defendiam.
[6] http://www.sorocaba.ufscar.br/ppgec/mce/arquivo/pagina18/disserta%C3%87%C3%83othyago_am%C3%A9rico_schio.pdf

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